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Paulo Roberto Tavares de Sena

Vila Rica-mt

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Sobre mim

DIREITO, ÉTICA, TRANSPARÊNCIA PARA COM O CLIENTE E DEDICAÇÃO

Me formei na Universidade de Ensino de Ribeirão Preto em 1986. Fui assessor jurídico do Município de Vila Rica na gestão 1996/2000. Presidente da 27ª Subseção da OAB/MT por um mandado. Tendo em vista a enorme demanda pela advocacia agrária adquiri intensa expertise nas questões relativas ao Direito Agrário e do Agronegócio, e também em outras áreas do direito civil entre outros.

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito de Família, 12%

Direito Imobiliário, 12%

Comentários

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Paulo Roberto Tavares de Sena

Comentário · há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça · há 11 anos

Boa noite.

Este julgado corrobora com o entendimento majoritário da doutrina com relação à atribuição dos efeitos infringentes aos embargos de declaração quando evidente a omissão e contradição bem como o erro material.

Se coaduna com o direito moderno que exige uma prestação jurisdicional mais eficaz a atender aos jurisdicionados. O judiciário se mostra sensível às deficiências humanas, entre ele o reconhecimento do próprio erro pelo juízo que proferiu a decisão ou até mesmo a sentença ou acórdão.

Também me perfilho a este entendimento.

Lido com questões agrárias complexas no Estado de Mato Grosso e que exigem o manejo de vários recursos até chegar ao julgamento final e constato diariamente os julgadores, esquivando-se de reconhecer seus próprios erros, voltados para o seu egocentrismo, negando o direito moderno do século XXI, rejeitam embargos que poderiam ter atribuído efeito infringente corrigindo a anomalia de sua decisão, remetem a questão para o judiciário. Abarrotando mais ainda as instancias superiores de recursos para rever erros ou contradições que poderiam ter sido corrigidas pelo julgador prolator do recurso sob análise - o que é inconcebível.

Esta é minha humilde opinião. Espero ter contribuído de alguma forma com o fim a que se propõe este site.

Ass. Paulo Sena.

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